| Projeto: |
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PL 447 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-447/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0447-2018 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / BARREIRA DE CONTENCAO DE LIXO / CONTENCAO / CORREGO / CURSO D'AGUA / INSTALACAO / LIXO / MEIO AMBIENTE / POLUICAO / POLUICAO DA AGUA / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / RETENCAO / RIO / SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRAFICA MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1721-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | | CCJ | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 08/11/2018 | | SGP2 | Recebido em 19/12/2018 | Encaminhado em 19/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2018 | |
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